TERMO ADITIVO N° 01 ao Contrato N° 071/2024 - que entre si celebram o município de BARRA DO GARÇAS-MT e a empresa JOAO MILZAMAR ESTEVES BATISTA.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal n°. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o n°. 03.439.239/0001-50, neste ato denominada CONTRATANTE e do outro lado à empresa JOAO MILZAMAR ESTEVES BATISTA, inscrita no CNPJ n°. 36.700.179/0001-37, com documentação pessoal anexa junto ao processo licitatório nº 089/2023, neste ato denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo o Acréscimo de 50% ao contrato originário.

ITEM	OBJETO	QUANTIDADE	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
83776	PLANTAO PRESENCIAL 04 (QUATRO) HORAS NA POLICLINICA ITEM 1 – SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS EM URGENCIA E EMERGENCIA PLANTAO 04 (QUATRO) HORAS LOCAL E DESCRITIVO CONFORME EDITAL	14	R$ 314,00	R$ 4.396,00
83777	CLINICO GERAL – CONSULTA ELETIVA E ACOMPANHAMENTO AMBULATORIAL EM HANSENIASE E LEISHMANIOSE ITEM 1 – SERVICOS MEDICOS DE CLINICO GERAL LOCAL E DESCRITIVO CONFORME EDITAL	150	R$ 150,00	R$ 15.000,00
83781	CLINICO GERAL ITEM 1 – SERVICOS MEDICOS DE CLINICO GERAL LOCAL E DESCRITIVO CONFORME EDITAL	45	R$ 100,00	R$ 4.500,00

CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1 - Fica alterada à Cláusula Terceira, relativo ao contrato originário; ficando assim acrescido o valor de R$ 23.896,00 (vinte e três mil oitocentos e noventa e seis reais).

CLÁUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL.

4.1 - A necessidade deste Termo Aditivo justifica-se pela necessidade de dar continuidade aos serviços médicos prestados.

4.2 - A Administração optou em promover o Aditivo do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que houve um crescente aumento da demanda ofertada levando a exaustão do quantitativo já estabelecido em contrato, por outra perspectiva, levando em consideração a implementação da NLL nº 14.133, e o processo de adaptação e adequação, a secretaria demandante ainda não teve a oportunidade de finalizar um novo credenciamento visando abarcar essa nova demanda, sendo assim, se faz necessário optar pelo presente Aditivo.

4.3 – O Aditivo do Contrato n°. 071/2024 encontra fundamento legal na Cláusula Décima Contrato originário, e no Art. 65º inciso I alínea b” da Lei n°. 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA:DO DOMICÍLIO E FORO.

5.1 - As demais Cláusulas do Contrato Originário permanecem inalteradas.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que

por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT 08 de março de 2024.