Decreto 058/2023 Suplementação e Redução
19 de Março de 2024
DECRETO Nº 58 , DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.749
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Orçamentária Anual nº 0749/2022, para o Exercício de 2023,conforme artigo 5º ,inciso IV, abrir Credito Suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total de despesa fixada nesta Lei, e lei 752/2023, artigo 2º inciso I, II e III, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 515.678,03 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) R$ 515.678,03
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
29 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 2.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
79 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 15.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
84 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 01 DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA
100 12.122.0020.2025.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL
17512.782.0060.2016.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA 40.929,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 06 DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL
184 12.365.0070.2021.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INF 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
194 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
195 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
196 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 7.300,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
216 10.122.0100.2029.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA 12.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
233 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA 4.067,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
253 10.302.0110.2028.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXID 164.378,48
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
257 10.302.0110.2028.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXID 583,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
262 10.302.0110.2034.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXID 8.000,00
3.3.74.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
280 10.302.0110.2037.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXID 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 600
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 GABINETE DO SECRETARIO
334 08.244.0140.2053.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 03 GABINETE DO SECRETARIO
348 08.122.0020.2050.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
377 20.122.0020.2060.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
383 20.601.0050.1029.0000 PRODUÇÃO AGROPECUARIA SUSTENTAVEL 1.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
385 20.605.0050.1030.0000 PRODUÇÃO AGROPECUARIA SUSTENTAVEL 6.500,55
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
395 04.122.0020.2063.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER
443 27.812.0090.2072.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
444 27.812.0090.2072.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 1.500,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
445 27.812.0090.2072.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 12.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
537 27.812.0090.2072.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 3.500,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO
491 23.695.0160.2073.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 115.920,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 701
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
Anulação:
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
26 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -50.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
27 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -48.873,63
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
2 02 02 CONTROLARIA INTERNA
33 04.124.0020.2007.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA-2.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 02 05 PROCURADORIA MUNICIPAL
52 04.122.0020.2006.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -2.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
53 04.122.0020.2006.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
56 04.122.0020.2006.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
57 04.122.0020.1004.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -12.500,55
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
68 04.122.0020.1007.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -118.809,10
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
78 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -10.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
86 04.128.0020.1008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -2.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 01 DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA
102 12.122.0020.2025.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -8.670,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL
132 12.306.0060.2012.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME -3.629,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 552
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
156 12.361.0060.2013.0000 NUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME -13.630,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
163 12.361.0060.2019.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 550
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
202 10.122.0100.1019.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
204 10.122.0100.2027.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -1.771,42
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
222 10.301.0100.1021.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -1.683,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
226 10.301.0100.1022.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -1.593,58
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
232 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 600
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
245 10.301.0100.2032.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
254 10.302.0110.2028.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD -5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
256 10.302.0110.2028.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD -3.900,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
266 10.302.0110.2035.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD -4.073,04
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
281 10.302.0110.2037.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD -12.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
293 10.304.0120.2039.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA SANITARIA, EPIDE -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
295 10.304.0120.2039.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA SANITARIA, EPIDE -4.703,26
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
296 10.304.0120.2039.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA SANITARIA, EPIDE -1.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
300 10.305.0120.2038.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA SANITARIA, EPIDE -917,60
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
301 10.305.0120.2038.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA SANITARIA, EPIDE -1.570,70
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 GABINETE DO SECRETARIO
302 08.122.0140.1024.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -4.067,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
325 08.244.0140.2045.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -3.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 03 GABINETE DO SECRETARIO
346 08.122.0020.2050.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -12.039,78
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
347 08.122.0020.2050.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -5.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
397 04.122.0040.1032.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SER -6.126,37
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
409 17.452.0040.2062.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SER -2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 02 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
425 17.512.0130.1038.0000 ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO -115.920,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 11 701
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER
446 27.813.0090.2075.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
447 27.813.0090.2075.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -18.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Total de Anulação: -515.678,03
Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário
PORTO ESTRELA, 01 de agosto de 2023
EUGENIO PELACHIM
PREFEITO MUNICIPAL