RESOLUÇÃO Nº. 004/2024 - CMAS.
19 de Março de 2024
RESOLUÇÃO Nº. 004/2024 - CMAS.
SÚMULA: Apreciação e Aprovação da Reprogramação dos Saldos Remanescentes de 2023 e Planos de Ação da Secretaria Municipal de Assistência Social 2024.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Peixoto de Azevedo-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 673 de 05 de dezembro de 2008, que altera a Lei nº. 492 de 08 de junho de 2004, de sua criação.
E, considerando a Plenária realizada em 15 de março de 2024 (Ata 003/2024).
RESOLVE:
Art. 1º. Os conselheiros APROVAM por unanimidade:
Reprogramação dos Saldos Remanescentes de 2023| DESCRIÇÃO | VALOR |
| BL GBF FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único | R$ 77.965,61 |
| BL IGD-PAB - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único | R$ 236,55 |
| COVID ACOLHIMENTOS - Bloco da Gestão do SUAS | R$ 102.323,73 |
| COVID ALIMENTOS - Bloco da Gestão do SUAS | R$ 12.113,32 |
| BL GSUAS FNAS – Bloco da Gestão do SUAS | R$ 0,01 |
| BL PSB FNAS - Bloco da Proteção Social Básica | R$ 78.014,68 |
| BL MAC FNAS - Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade | R$ 48.041,13 |
| COVID EPI - Programas | R$ 16.034,20 |
| AEPETI - Programas | R$ 25.486,63 |
| BPC ESCOLA - Programas | R$ 2.517,65 |
| PROCAD-SUAS - Programas | R$ 28.893,18 |
| TOTAL DE RECURSOS EM CONTA EM 31/12/2022 | R$ 391.626,69 |
Planos de Ação para o ano de 2024: Gestão da SMAS, CRAS, SCFV/SCFV - RURAL e SCFV – IDOSO (CCI), CREAS, Programa Bolsa Família e Cadastro Único.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua emissão e assinatura.
Peixoto de Azevedo - MT, 15 de março de 2024.
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Madson Lopes Fontoura
Presidente do CMAS/PAZ
Biênio 20231/2025