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Pref. Peixoto de Azevedo

RESOLUÇÃO Nº. 004/2024 - CMAS.

SÚMULA: Apreciação e Aprovação da Reprogramação dos Saldos Remanescentes de 2023 e Planos de Ação da Secretaria Municipal de Assistência Social 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Peixoto de Azevedo-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 673 de 05 de dezembro de 2008, que altera a Lei nº. 492 de 08 de junho de 2004, de sua criação.

E, considerando a Plenária realizada em 15 de março de 2024 (Ata 003/2024).

RESOLVE:

Art. 1º. Os conselheiros APROVAM por unanimidade:

Reprogramação dos Saldos Remanescentes de 2023

DESCRIÇÃO

VALOR

BL GBF FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

R$ 77.965,61

BL IGD-PAB - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

R$ 236,55

COVID ACOLHIMENTOS - Bloco da Gestão do SUAS

R$ 102.323,73

COVID ALIMENTOS - Bloco da Gestão do SUAS

R$ 12.113,32

BL GSUAS FNAS – Bloco da Gestão do SUAS

R$ 0,01

BL PSB FNAS - Bloco da Proteção Social Básica

R$ 78.014,68

BL MAC FNAS - Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade

R$ 48.041,13

COVID EPI - Programas

R$ 16.034,20

AEPETI - Programas

R$ 25.486,63

BPC ESCOLA - Programas

R$ 2.517,65

PROCAD-SUAS - Programas

R$ 28.893,18

TOTAL DE RECURSOS EM CONTA EM 31/12/2022

R$ 391.626,69

Planos de Ação para o ano de 2024: Gestão da SMAS, CRAS, SCFV/SCFV - RURAL e SCFV – IDOSO (CCI), CREAS, Programa Bolsa Família e Cadastro Único.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua emissão e assinatura.

Peixoto de Azevedo - MT, 15 de março de 2024.

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Madson Lopes Fontoura

Presidente do CMAS/PAZ

Biênio 20231/2025