Decreto 061/2023 Suplementação e Redução
19 de Março de 2024
DECRETO Nº 61 , DE 29 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.749
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Orçamentária Anual nº 0749/2022, para o Exercício de 2023,conforme artigo 5º ,inciso IV, abrir Credito Suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total de despesa fixada nesta Lei, e lei 752/2023, artigo 2º inciso I, II e III, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 857.770,86 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 857.770,86
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
26 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 6.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
29 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 350,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 02 04 OUVIDORIA MUNICIPAL
41 04.122.0020.2005.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
74 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 412,10
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
85 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 3.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
525 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 11 711
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 02 SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE
527 04.123.0030.2009.0000 GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E TRIBUTÁRIA 106.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 11 711
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 01 DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA
542 12.122.0020.2025.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 5.900,54
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 02 FUNDEB
117 12.361.0060.2017.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA 376,10
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 540
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
127 12.365.0070.2023.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO IN 13.281,76
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 540
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL
146 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA 69.520,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
147 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA 13.292,22
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
148 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA 16.218,07
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
149 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA 20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL
175 12.782.0060.2016.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA 47.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
177 12.782.0060.2016.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA 11,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 571
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 06 DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL
181 12.365.0070.2021.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INF 29.477,23
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
190 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 182.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
191 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 280,98
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
196 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 5.146,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
253 10.302.0110.2028.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXID 147.500,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
257 10.302.0110.2028.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXID 100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 GABINETE DO SECRETARIO
317 08.243.0140.2044.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 03 GABINETE DO SECRETARIO
348 08.122.0020.2050.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 3.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
543 08.122.0020.2050.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 4.276,38
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
385 20.605.0050.1030.0000 PRODUÇÃO AGROPECUARIA SUSTENTAVEL 9.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
395 04.122.0020.2063.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 12.166,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
488 04.122.0020.2063.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 6.025,95
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
422 26.782.0040.2067.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E S 8.217,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 759
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 02 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
432 17.512.0130.2066.0000 ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO 13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER
443 27.812.0090.2072.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 1.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
444 27.812.0090.2072.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 1.382,50
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
445 27.812.0090.2072.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
544 27.812.0090.2072.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 7.636,53
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO
508 23.695.0160.2076.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
Anulação:
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
22 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
27 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -13.445,46
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
57 04.122.0020.1004.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
62 04.122.0020.1006.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
66 04.122.0020.1007.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -7.662,90
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
70 04.122.0020.1009.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -587,10
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
71 04.122.0020.1009.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
72 04.122.0020.1009.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
73 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -179.885,29
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
80 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -10.419,50
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 02 SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE
93 04.123.0030.2009.0000 GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E TRIBUTÁRIA -13.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 02 FUNDEB
115 12.361.0060.2017.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME - 25.490,84
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 11 540
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
119 12.361.0060.2017.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME -2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 11 540
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
120 12.361.0060.2017.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME-31.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 11 540
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL
135 12.361.0060.1011.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME -1.571,20
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
139 12.361.0060.1012.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
140 12.361.0060.1013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME-25.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
145 12.361.0060.1018.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME-17.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
154 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME -390,53
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
208 10.122.0100.2029.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
209 10.122.0100.2029.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
210 10.122.0100.2029.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
227 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
251 10.302.0110.2028.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD -2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 GABINETE DO SECRETARIO
305 08.122.0140.2042.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -3.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
316 08.243.0140.2044.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -4.276,38
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
324 08.243.0140.2054.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 661
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
325 08.244.0140.2045.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -12.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 03 GABINETE DO SECRETARIO
347 08.122.0020.2050.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -25.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
370 04.122.0050.1025.0000 PRODUÇÃO AGROPECUARIA SUSTENTAVEL -9.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
407 17.452.0040.2062.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SER -58.861,46
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
408 17.452.0040.2062.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SER -7.470,22
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
411 17.452.0040.2062.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SER -6.000,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALACOES
F.R. Grupo: 11 711
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 02 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
425 17.512.0130.1038.0000 ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO -12.214,87
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 11 701
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
426 17.512.0130.1038.0000 ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO -200.000,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALACOES
F.R. Grupo: 11 711
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
429 17.512.0130.2066.0000 ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO -4.136,53
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 02 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
433 17.512.0130.2066.0000 ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER
446 27.813.0090.2075.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -11.469,39
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
447 27.813.0090.2075.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -4.074,31
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA
448 13.392.0080.2068.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL -2.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
449 13.392.0080.2068.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL -1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
450 13.392.0080.2068.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
452 13.392.0080.2068.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL -695,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
454 13.392.0080.2070.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL -700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO
459 23.695.0160.2073.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL -7.166,98
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
460 23.695.0160.2073.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL -20.500,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
462 23.695.0160.2073.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL -347,90
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
469 23.695.0160.2076.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
520 23.695.0160.2073.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL -605,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Total das Anulações: -857.770,86
Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário
PORTO ESTRELA, 29 de agosto de 2023
EUGENIO PELACHIM
PREFEITO MUNICIPAL