PORTARIA Nº100/GP/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

RESOLVE:

ART. 1º - Revogar em seu inteiro teor a Portaria nº. 1.149/2006 e Ato de Posse nº. 462/2006, de 13 de março de 2006, que nomeou e deu posse ao Servidor Levi Gomes, pelo motivo de seu falecimento em 07 de março de 2024.

ART. 2º - E, cessar o vinculo empregatício do mesmo dando baixa na folha de pagamento garantindo os direitos adquiridos.

Parágrafo Único: Fica dada a vacância do Cargo de Agente Fiscal Municipal, 40 horas, em virtude do falecimento do Servidor acima mencionado, não fazendo mais parte do quadro de servidores desta Prefeitura Municipal de Colniza/MT.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 07 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 18 de março de 2024.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 18 de março de 2024. ___________________ ELVIRA MUND DA COSTA SEC. ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL