PORTARIA 003/2024/SMEDL/RIO BRANCO - MT

DISPÕE SOBRE O REGIME DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DO PROFESSOR LUCIANO MENESES FARIA.

A Secretária Municipal de Educação, Desporto e Lazer do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por lei:

Considerando o Regime de Colaboração nº 024/2024, Processo Nº 1000004434473, que autoriza a cedência do Professor Luciano Meneses Faria, para a prefeitura Municipal de Rio Branco.

Considerando o Despacho nº 07339/2024/CMO/SEDUC, de 26 de janeiro de 2024, autorizando a Cooperação Técnica, na modalidade Redimensionamento.

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o Professor Luciano Meneses Faria a função de Coordenador Municipal do Programa Alfabetiza MT, realizando suas atividades na sede da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer no município de Rio Branco/MT.

Art. 2º Fica acordado que está cooperação terá a vigência de 22/01/2024 a 13/12/2024.

Art. 3º As despesas referentes a remuneração do professor fica a carga da Secretaria Estadual de Educação – SEDUC.

Art. 4º As despesas referentes a diárias de deslocamento do professor/coordenador na realização de formação ou demais atividades relacionadas a função a qual está ocupando, fica a cargo da Prefeitura de Rio Branco/MT, enquanto vigora o Regime de Colaboração Técnica.

Art. 5º - Esta Portaria entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Branco - MT, 15 de março de 2024.

Maria Aparecida dos Reis Defácio

Secretária Municipal de Educação