TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 005/2024
19 de Março de 2024
| Objeto a ser contratado | Contratação de pessoa física para fornecimento de Ovos de Páscoa artesanal para atender os Programas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Crianças e Idosos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
| Favorecidos | Dulcimar de Lourdes Barreto dos Santos CPF: 396.759.471-87 |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 2 (dois) meses, contados da assinatura da contratação, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 15.750,00 (quinze mil setecentos e cinquenta reais). Item 1 – Confecção de ovos de chocolate ao leite artesanal, pesando 400 gramas, recheado com bombom - R$ 45,00. |
| Fundamento Legal | Art. 75 II da Lei 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO a Dispensa física Licitação nº 005/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 017/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 15 de março de 2024.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal