SÚMULA: “COMPÕE O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS - DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal no 484 de 17 de novembro de 2008 que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Instituiu o Conselho Gestor do FMHIS;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n.º 1.446 de 15 de março de 2024 que alterou dispositivos da Lei 484/2008;

DECRETA:

Art. 1º. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, será constituído por membros indicados pelos órgãos e entidades a seguir discriminados:

Representantes do Poder Executivo:

Titular: Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza

Suplente: Maria Vitória Targa

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Elizângela Lopes de Oliveira

Suplente: Diana Belini Marques

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Elaine Juviniano de Lima

Suplente: Cléssia Lopez Diniz Lupo

Representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:

Titular: Lúcio Tragino Costa

Suplente: Hian Elias de Souza Correia

Representantes do Rotary Club de Carlinda:

Titular: José Pinheiro de Araújo

Suplente: Admilson Basseto

Art. 2º. O mandato dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS será para o Biênio de 2024/2025.

Art. 3º. A posse dos Conselheiros será dada pelo Prefeito do Município de Carlinda em reunião especialmente convocada, para a instalação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação Social - FMHIS.

Art. 4º. A presidência do Conselho Gestor será exercida pela Secretária Municipal de Assistência Social.

Art. 5º. Compete a Secretaria de Promoção Social, proporcionar os meios necessários ao funcionamento do Conselho Gestor do FMHIS.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 18 de março de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal