“DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente em atendimento ao disposto no artigo 117, da Lei nº 14.133, de 01 abril de 2021

Considerando os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor VITOR MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: 061.7xx.121-60lotado na Secretaria Municipal de Administração, matrícula 4743, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 008/2024 conforme relacionado abaixo:

Empresa	Item	Descrição	Unid. De medida	QTDE	Valor Unitário
KITO PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA – CNPJ: 45.448.025/0001-90	1	APRESENTACAO ARTISTICA - CONTRATACAO DE SHOW COM O ARTISTA SILVANNO SALLES	SERVIÇO	1	R$ 300.000,00
TOTAL					R$ 300.000,00

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas às ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário a regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único – As decisões e providencias que ultrapassem a competência do fiscal deverão ser solicitado, à administração, em tempo hábil, para a adoção das medidas saneadoras.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da assinatura do contrato.

Gabinete do Prefeito, em 18 de março de 2024.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL