“DISPÕE SOBRE A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA”

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ESPERIDIÃO - MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal 8.142, de 28/12/1990 e Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde -SUS;

Considerando que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através da Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação, a população tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de Políticas Públicas;

Considerando a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde na data 18/03/2024, e as demandas apresentadas e aprovadas devidamente registrado em Ata.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Porto Esperidião-MT, com o tema: DEMOCRACIA, TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO: “GENTE QUE FAZ O SUS ACONTECER” que será realizada no dia 25 de março de 2024.

Art. 2º -Nomear a Comissão Organizadora conforme especificação na estrutura abaixo:

1 - Comitê Executivo:

Coordenadoria Geral:

Edney Wander Matheus

Secretária Geral:

Valéria Duarte Fontenele

2

Relatoria Geral e Adjunta:

Mauricio Cesar Gresinger Jacob

Ivanilso Maciel Salvaterra

Cerimonial:

Luzia Menacho

Comitê Planejamento e Temática:

Maria Maura Ferreira da Silva

Comitê Administrativo/Orçamentária e Financeira:

Rosali Aguilar de Souza

Comitê Informação/ Comunicação e Mobilização:

Andreia Cristina Mackert Matheus

Consultoria e Assessoria Permanente:

Alfeu Mussolino

Comissão Eleitoral:

Gheis Fabiano Infante

Hiago Manoel Costa Egues

Mauricio Cesar Gresinger Jacob

Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Porto Esperidião-MT, 18 de março de 2024.

Alexandre Pereira do Carmo

Presidente do Conselho Municipal de Saúde