CONTRATO Nº 28/2023

O Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, SOMAR CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, inscrito CNPJ, 31.937.935/0001 – 22 com sede na RUA NITERÓI, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT nesse ato representado pelo senhor MAXSUEL MONASKI, portador da célula de Identidade RG 1471858 - 8 SSP-MT e do CPF 721.484.971 - 20, Representante Legal da empresa doravante denominada "CONTRATADA", resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;

1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato

1.1 – O prazo de vigência do contrato nº. 28/2023, previsto em sua cláusula terceira, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de até 21/03/2024.

2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato

2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.

3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato

3.1- Dá-se a esse termo aditivo o valor do contrato original, o valor global para a execução deste contrato é de R$: 30.000,00 (Trinta Mil Reais).

4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária

4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:

06 - Secretaria Mun. De Educação 002 – departamento de Educação

Red. 178- 12.361.0006.2029 3.3.90.39 fonte 1.1.500 Red. 226- 12.361.0008.2047 3.3.90.39 fonte 1.1.540

5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal-MT, em 15 de Março de 2024.

DRº PAULO CASTRO DA SILVA

Assessor Jurídico

OAB/MT Nº.

CONTRATANTE CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal

SOMAR TREINAMENTO EM GESTÃO PÚBLICA - ME CNPJ 31.937.935/0001 - 22 MAXSUEL MONASKI REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA Empresa CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome:

CPF:

TESTEMUNHAS:

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CPF: