RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2024

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 016/2024 – Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2024, com respaldo na Lei 14.133/2021, art. 74 I, tendo por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA - SISTEMA DE ENSINO APRENDE BRASIL PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO PARA ATENDER OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3º AO 5º ANO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT, pertencente à empresa GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA , inscrita no CNPJ Nº 74.104.422/0008-82, com sede à R Senador Accioly filho, Nº 431, Bairro Cidade Industrial, na cidade de Curitiba-PR, CEP 81.310-000, conforme especificações discriminadas no Edital, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 18 de Março de 2024.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal