Dispõe da Portaria de Demissão por Justa Causa - Rafael Augusto de Castro Batista

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e com base nos resultados da sindicância instaurada n° 003/2023, contra o funcionário Rafael Augusto de Castro Batista, matrícula 1230, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, decide:

RESOLVE:

Art. 1º - Demitir, por justa causa, o funcionário Rafael Augusto de Castro Batista, matrícula 1230, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Novo Horizonte do Norte - MT.

Art. 2º - A demissão ocorre em decorrência da conclusão da sindicância instaurada para apurar condutas irregulares por parte do referido funcionário, conforme parecer conclusivo da Comissão de Sindicância respaldado pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AUTUE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Novo Horizonte do Norte/MT, 18 de Março de 2024.

SILVANO PEREIRA NEVES LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO