SÚMULA: “Dispõe sobre Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, os termos dos art. 118 da Lei Municipal nº 892/2015.

CONSIDERANDO, Parecer do Perito Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Com base na Perícia Médica Municipal, concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, sendo mãe S.H.B., em favor da servidora NORAI HIDALGO BELIDO PENHEIRO, efetiva no cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com a totalidade dos vencimentos, ao período de 27/03/2024 a 18/05/2024, conforme processo do DRH nº 05/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal de Carlinda