DISPENSA ELETRÔNICA 002/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 003/2024

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo a dispensa eletrônica de licitação nº 001/2024 com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021 alterado pelo Decreto Federal Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, que tem por objeto a Contratação de empresa para ministrar aulas de ballet para crianças/adoleScentes, com presença física 02 vezes por semana (segunda e quarta - das 13:30 as 17:30) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em favor da empresa JULIA REHDER 06465686120, devidamente inscrita no CNPJ nº 43.884.746/0001-18 com sede à Rua 7 nº 15 – Centro na cidade de Água Boa-MT, pelo valor total de R$ 49.280,00 (quarenta e nove mil e duzentos e oitenta reais), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei.

A homologação da presente dispensa eletrônica de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa Eletrônica no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

Nova Nazaré-MT, 18 de março de 2024.

João Teodoro Filho

Prefeito Municipal