Dispõe sobre apreciação e aprovação do Calendário de Reunião Ordinárias para o ano de 2024, e dá outras providências;

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ÁGUA BOA MT- no uso de suas competências legais e regimentais;

CONSIDERANDO, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Água Boa-MT - CMDCA, instituído pela Lei Complementar Municipal, Lei nº 1782/2022 – que estabelece que o Conselho é órgão deliberativo da política de promoção dos direitos da criança e do adolescente, controlador das ações, em todos os níveis, de implementação desta mesma política e responsável por fixar critérios de utilização e planos de aplicação do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º - Instituir o calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, para o ano de 2024, com as seguintes datas:

1) Reunião Ordinária – 28/03/2024 2) Reunião Ordinária – 25/04/2024 3) Reunião Ordinária – 25/05/2024 4) Reunião Ordinária – 27/06/2024 5) Reunião Ordinária – 25/07/2024 6) Reunião Ordinária – 29/08/2024 7) Reunião Ordinária – 26/09/2024 8) Reunião Ordinária – 31/10/2024 9) Reunião Ordinária – 28/11/2024 10) Reunião Ordinária – 19/12/2024

Art. 2º - A corrente resolução terá vigência logo após a sua publicação revogando disposições contrarias.

Água Boa, 15 de março de 2024.

Valquíria Soares Dantas Ferreira

Presidente do CMDCA