O Senhor JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos - MT, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do Artigo 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 176 de 29 de novembro de 2023, "RATIFICOU O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2024", Objeto: "LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM FIM NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO ZEFERINO II - EM PERÍODO DE MANUTEÇÃO PREDIAL" em favor da pessoa: ADEMAR SEBASTIÃO SOTOLANI; CPF: 054.428.458-50, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).