Resolução CMDCA- nº. 003/2024
19 de Março de 2024
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PARA SER CANDIDATO A CONSELHEIRO TUTELAR.
O Plenário do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente do Município de Nova Guarita-MT, no uso de suas atribuições e com base na Lei municipal n° 080/98 em Assembleia Extraordinária registrada na Ata N° 024/2024 realizado dia 16 de fevereiro de 2024, no uso das atribuições legais:
Resolve:
1. Os membros do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA aprova por unanimidade a destinação de 25.000 R$ (vinte e cinco mil reais) do FIA (Fundo da Infância e Adolescência) para o projeto ESCOLA SEGURA. 2. Esta resolução entra em vigor a partir desta data.Nova Guarita-MT, 16 de fevereiro de 2024.
Cristiane Aparecida Blank Correa
Presidente do CMDCA