MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2024

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO

PROCESSO: 14/2024

o Prefeito do Município de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no Inciso IV do artigo 71 da Lei n° 14.133/21, DECIDE pela ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2024, que tem por objeto a Registro de preços para futura e eventual contratação de assessoria e consultoria para em “Apoio à Administração”, executar os serviços e levantamentos conforme lotes: Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para, em administração executar serviços de assessoria e consultoria de levantamento, análise, conferência e acompanhamento das informações econômico-fiscais do município de Vale de São Domingos que são utilizadas pela SEFAZ, para apuração do valor adicionado do Município, e demais parâmetros do computo do IPM/ICMS, conforme especificações e detalhamentos contidos no termo de referência anexo I (LOTE I), e Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para, em apoio a Administração, cessão de uso de software de gestão no acompanhamento do na cota parte do município referente ao Índice de Participação do Município-IPM, no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, disponibilizada em ambiente 100% web (internet) e acessando-o nos principais navegadores do mercado possibilitando em tempo real, o controle e o gerenciamento de informações disponibilizadas pela Secretaria de Fazenda de Estado - SEFAZ/MT, conforme especificações e detalhamentos contidos no termo de referência anexo I (LOTE II), cuja sessão pública ocorreu no dia 14 de março de 2024, a qual teve como vencedora a empresa ETCA - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ 04.176.501/0001-84, pelo valor total dos lotes de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), conforme tabela abaixo:

LOTE	COD SISTEMA	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
1	002.004.285	LOTE I: Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para, em administração executar serviços de assessoria e consultoria de levantamento, análise, conferência e acompanhamento das informações econômico-fiscais do município de Vale de São Domingos que são utilizadas pela SEFAZ, para apuração do valor adicionado do Município, e demais parâmetros do computo do IPM/ICMS, conforme especificações e detalhamentos contidos no termo de referência anexo I.	MÊS	12,00	R$ 15.500,00	R$ 186.000,00
2	002.004.286	LOTE II: Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para, em apoio a Administração, cessão de uso de software de gestão no acompanhamento do na cota parte do município referente ao Índice de Participação do Município-IPM, no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, disponibilizada em ambiente 100% web (internet) e acessando-o nos principais navegadores do mercado possibilitando em tempo real, o controle e o gerenciamento de informações disponibilizadas pela Secretaria de Fazenda de Estado - SEFAZ/MT, conforme especificações e detalhamentos contidos no termo de referência anexo I.	MÊS	12,00	R$ 7.500,00	R$ 90.000,00
TOTAL						R$ 276.00,00

Vale de São Domingos-MT, 18 de março de 2024.

GERALDO MARTINS DA SILVA

Prefeito Municipal