RESOLUÇÃO CMDCA N° 002

SÚMULA: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA aprovou o Comitê de implementação da Lei da Escuta Protegida no município.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DIAMANTINO - MT - CMDCA, no uso de suas atribuições, conforme preconiza a Lei Federal nº 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº 796/2011, 886/2013 de 23/05/2011 e pelo Decreto nº 07/2023, RESOLVE:

CONSIDERANDO a liberação da Plenária realizada no dia 14 de março de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Comitê de implementação da Lei da Escuta Protegida no Município, que será composto pelos seguintes membros:

INSTITUIÇÃO	NOME
Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA	Titular: Reneide Barros Frota Silva Suplente: Indianara Nogueira
Conselho Tutelar	Titular: Wirley dos Santos Souza Suplente: Ana Carolina Almeida De Campos
Secretaria Municipal de Assistência Social, trabalho e cidadania	Titular: Ana Cristina Dos Santos Suplente: Jesssica Rosana Szimanski Chassot
Secretaria Municipal de Saúde	Titular: Lucivania Francisca de Oliveira Suplente: Renata Modesto Soares
Secretaria Municipal de Educação	Titular: Thalyne Ingrid de Almeida Ribeiro Suplente: Evelyn Cristina Régis Lopes
9º Companhia de Polícia Militar de Diamantino	Titular: Mariowillian Ribeiro Fujunaka Suplente: Reginaldo Ângelo Nosella Duarte
Delegacia de Polícia Civil	Titular: Hevellin Micheli Garlet Santana de Almeida Suplente: João Pedro Damaceno Aguinelo

Art. 2º - Assim, TORNA-SE PÚBLICO para conhecimento dos interessados.

Diamantino, 14 de março de 2024.

Jessica Adriane de Souza - Presidente do CMDCA

Walteir Santos Nascimento- Secretário Executivo dos Conselhos