Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 008/2024, e autorizo a contratação direta da empresa JEFERSSON RODRIGUES DA SILVA 01440645108, inscrita no CNPJ N° 46.103.196/0001-40, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM O PROJETO “SAMBA MENINO SHOW”, VISANDO O APRENDIZADO BÁSICO DE EXECUÇÃO MUSICAL PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE, no valor de R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 18 de março de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL