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Pref. Apiacás

RESOLUÇÃO Nº. 006 de 12 de Março de 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social representado neste ato por sua presidente, Lei Orgânica da Assistência Social nº8742 07/12/1993 e na Lei Municipal nº1.428/2023 no uso de suas atribuições legais resolve:

RESOLVE:

Art. 1º- Aprova a Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual -FEAS MT 2024.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Apiacás-MT, 12 de Março de 2024.

Queitiane Ferrazza Moura

CPF: 039.054.151-60

Presidente CMAS/PBF