TERMO DE AUTORIZAÇÃO
19 de Março de 2024
Processo nº 016/2024 Inexigibilidade nº 06/2024 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico com a dupla DANIEL & SAMUEL para apresentação na “1ª Marcha para Jesus”, a realizar-se na praça de eventos Maria Bota no dia 11/05/2024, conforme condições e especificações contidas no termo de referência e proposta da empesa.
O Sr. Marcilei Alves de Oliveira, Prefeito Municipal, no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do Município de Bom Jesus do Araguaia, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, 18/03/2024.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal