EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 24/2009 (Dispõe sobre alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Porto Estrela, bem como, criação de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes da gestão);

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar ALINE PRISCILA GUEDES ROCHA, portadora da Cédula de Identidade nº. 1541055-2 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº. 003.121.591-29, da função gratificada de ASSESSORA ADMINISTRATIVO, lotadana Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos a partir de 15/03/2024.

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 12 de Março de 2024.

ORIGINAL ASSINADO

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal