O MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e a empresa MEDEIROS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.406.174.0001-05, resolvem celebrar segundo termo aditivo ao contrato nº 56/2023, de alteração de prazo de execução, com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS ALTERAÇÕES

Fica inserida de comum acordo a redação do subitem 4.1 da Cláusula Quarta, que passa a ter a seguinte redação:

4.1 - O prazo para a execução dos serviços é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados do ciente na ordem de serviço pela contratada que de acordo com a instrução normativa de nº 2.061 de 20 de dezembro de 2021, art.18, terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias após a ciência para realizar o cadastramento da Obra no Cadastro Nacional de Obras ( CNO).

João Machado Neto

Prefeito Municipal