O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº.098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 4.993, de 04 de março de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para realizar estudos e análises referentes a possibilidade de implantação do Ensino Rural Online na Rede Pública Municipal de Ensino de Cáceres-MT.

Art. 2º A comissão ora constituída, será composta pelos seguintes membros:

Representantes de profissionais/ Educação no Campo

Márcia Novakc da Silva - Núcleo Sapiquá

Maria Judilândia de Santana Ricaldes - Núcleo Caramujo

Representantes de pais - comunidade escolar/Educação no Campo

Tatiane Martinhão Pás Rodrigues - Núcleo Sapiquá

Fabiana Rica Ramos - Núcleo Caramujo

REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CMEC

Valquiria Soares de Souza

Representante DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EducaçÃO

Nilza Helena Rodrigues Egues

Art. 3º A referida Comissão deverá analisar a possibilidade de implantar o ensino rural online na Rede Pública Municipal de Ensino, sugerindo parâmetros, de forma objetiva, que possibilitem a implantação em tela, inclusive, parâmetros para avaliar o desenvolvimento dos alunos atendidos de forma remota em face aos que permanecerem nas escolas em modalidade presencial.

Parágrafo Único. Após a conclusão dos trabalhos, o relatório final deverá ser encaminhado ao Secretário Municipal de Educação, para as deliberações necessárias.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 18 de março de 2024.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação