PORTARIA Nº 04/2024

“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria nº. 01/2023da concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuiçãoà servidor Srª. Ednair Ferreira”

O Diretor Executivo do IMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº. 01/2023, publicada em 27/01/2023, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de nº 4,161, que concedeu o o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à servidora Srª. EDNAIR FERREIRA, fazendo constar:

Onde se lê: “(...) Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, à servidora Srª. EDNAIR FERRIERA, brasileira, portadora do RG n.º 0736282-0 SESP/MT e do CPF n.º 487.475.991-20, residente e domiciliada neste município, servidora efetivo no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “30”, matriculada sob nº. 133, lotada na Secretaria de Educação, com carga horária de 30 horas semanais, contando com 29 (vinte e nove) Anos, 4 (quatro) Meses e 13 (treze) Dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do IMPREV, n.º 2023.04.78228P, até posterior deliberação.”

Leia-se: “(...)Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, à servidora Srª. EDNAIR FERREIRA, brasileira, portadora do RG n.º 0736282-0 SESP/MT e do CPF n.º 487.475.991-20, residente e domiciliada neste município, servidora efetivo no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “30”, matriculada sob nº. 133, lotada na Secretaria de Educação, com carga horária de 30 horas semanais, contando com 29 (vinte e nove) Anos, 4 (quatro) Meses e 13 (treze) Dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do IMPREV, n.º 2023.04.78228P, até posterior deliberação.”

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais à de 16 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

VILA RICA-MT, 18 de março de 2024.

EURICO DA CUNHA BARBOSA

Diretor Executivo do IMPREV

Homologo:

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal