O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, que lhe conferem a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº. 2.258, de 16 de dezembro de 2010, e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o Decreto n.º 911, de 05 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 110, de 19 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob n.º 9362 de 18 de março de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o resultado final das inscrições deferidas e indeferidas para a concessão do Afastamento da Licença para Qualificação Profissional – LQP, para profissionais efetivos no cargo de Professor e Professor Técnico, pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Cáceres – MT, lotados na Secretaria Municipal de Educação, em nível de Mestrado e/ou Doutorado, conforme anexo único.

Parágrafo Único.Cada servidor será afastado através de portaria específica.

Art. 2º A licença para qualificação profissional será concedida sem prejuízos para a remuneração, direitos e vantagens do cargo do Profissional da Educação, com a finalidade de realização de cursos de pós-graduação stricto sensu, quais sejam, Mestrado, Doutorado ou Pós Doc.

Art. 3º Esta Portaria Interna entrará em vigor após a sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Secretaria Municipal de Educação, 18 de março de 2024.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação

ANEXO ÚNICO

(Portaria Interna n.º 002/2024 – SME)

SERVIDOR	PROTOCOLO	INSCRIÇÃO
ELIARA SOUSA DIAS	6.346/2024/SME	DEFERIDA
ELIDA REZENDE DO AMARAL	6.323/2024/SME	DEFERIDA
RENATA AVILA MIRANDA ALVES	6.439/2024/SME	DEFERIDA
AVILA SMITIELY DE ABREU LIMA IKUTA	6. 337/2024/SME	INDEFERIDA
MARIA APARECIDA LEAL CAMPOS	6.497/2024/SME	INDEFERIDA
MARIA APARECIDA DA SILVA	6.131/2024/SME	INDEFERIDA
SÔNIA DOS REIS CARVALHO	6.448/2024/SME	INDEFERIDA

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação