Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 116/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: ELETROWATTS LTDA, inscrita no CNPJ com o n°. 30.557.484/0001-35.

OBJETO:licitação para a futura e eventual contratação de empresa para execução de serviços na construção de posto de transformação nas agrovilas três flechas e buriti, no município de Confresa-MT, para atender as demandas da secretaria de obras e infra estrutura, conforme projeto básico, memorial descritivo.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 116/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor Processo Licitatório nº 207/2023, na Modalidade de Tomada de Preços nº 009/2023 homologada em 23/11/2023. Conforme solicitado no ofício OFICIO 060/2024.

REDUZIR – ANO 2023:

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID.: 03 – ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL

PROJ. ATIV.: 2094 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URB

CÓD. RED.: 1019 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE: 1.751.0000000 – REC. CONT. PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA – COSIP.

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 46.000,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2024:

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID.: 003 – ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL

PROJ. ATIV.: 2094 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URB

CÓD RED: 928 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE: 1.751.0000000 – REC. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERV. ILUMINAÇÃO PUBLICA – COSIP.

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 46.000,00

CÓD. COPLAN	DESCRIÇÃO
18171	CONSTRUÇÃO DE POSTO DE TRANSFORMAÇÃO DE 75 KVA NA AGROVILA BURITI, NO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT.
18172	CONSTRUÇÃO DE POSTO DE TRANSFORMAÇÃO DE 10 KVA NA AGROVILA TRÊS FLECHAS, NO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 06 de março de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem