Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 117/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADO: ELÉTRICA CONFIANÇA LTDA, inscrita no CNPJ com o n°.02.744.470/0001-95.

OBJETO:licitação na modalidade tomada de preço para a contratação de empresa especializada para realizar a construção de 2.300 MTS de rede de distribuição de energia elétrica trifásica de baixa e alta tensão; e implantação de 2 (dois) postos de transformação Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 117/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor Processo Licitatório nº 186/2023, na Modalidade de Tomada de Preços nº 007/2023 homologada em 23/11/2023. Conforme solicitado no ofício OFICIO 056/SMO/2024.

REDUZIR – ANO 2023:

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID.: 03 – ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL

PROJ. ATIV.: 2094 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA

CÓD RED: 1019 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE: 1.751.0000000 – REC. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA – COSIP.

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 441.000,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2024:

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID.: 03 – ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL

PROJ. ATIV.: 2094 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URB

CÓD. RED.: 928 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE: 1.751.0000000 – REC. CONTRIB. CUSTEIO DO SERV. ILUMINAÇÃO PUBLICA – COSIP.

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00

Valor: R$ 253.612,20

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID.: 03 – ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL

PROJ. ATIV.: 2094 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URB

CÓD. RED.: 927 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE: 2.751.0000000 – SUPERAVIT REC. CONT. CUSTEIO DO SERV. ILUMINAÇÃO PUBLICA – COSIP.

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00

R$ 187.387,80

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 06 de março de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem