EMENTA: NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A LEI Nº 8.666/1993, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica nomeada a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT, para o exercício financeiro de 2016, composta pelos seguintes servidores:

- WENDERSON TAVARES DE MENEZES PRESIDENTE

- APARECIDO JUNIO DE LIMA VICE-PRESIDENTE / MEMBRO

- VALTEIR DA SILVA NEVES RELATOR

- JOSENILTO ROSA DE JESUS MEMBRO

Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação, de que trata esta Portaria, será responsável pela abertura, elaboração, instrução, supervisão e julgamento dos procedimentos licitatórios a serem realizados pelo Poder Executivo Municipal, no decorrer deste exercício de 2016, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei de Licitações (Lei 8.666/93), consoante as alterações que lhe forem dadas.

Art. 3º - As atribuições das respectivas funções são previstas em lei e restritas a ela, e, os membros integrantes da Comissão de Licitação de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 01 DE ABRIL DE 2016.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

CPF/MF 363.908.288-53 – RG 3.994.563 SSP/SP

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.