DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CIES-COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ENSINO E SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DE MIRASSOL d´OESTE/MT, NOMEADOS PELA PORTARIA 258 DE 11 DE ABRIL DE 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando as Portarias do Ministério da Saúde n.º 198/GM de 13 de fevereiro de 2004, a Portaria n.º 1996 de 20 de agosto de 2007, que instituem e dispõem sobre a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e a Portaria N.º 278/GM/MS de 27/02/2014 que institui as diretrizes para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde (MS), Portaria n.º 3.194 de 28 de novembro de 2017 que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS- Sistema Único de Saúde - PRO EPS-SUS e demais normas pertinentes a matéria;

Considerando a criação da CIES-Comissão de Integração de Ensino e Serviços de Educação Permanente do Município de Mirassol d´Oeste-MT, através do Decreto Municipal n.º 3.355/2018, e sua alteração pelo Decreto 4.482/2023;

Considerando à Comunicação Interna da Secretária Municipal de Saúde, de 15 de março de 2024, que solicita a substituição de membros da Comissão de Integração de Ensino e Serviços de Educação Permanente,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Servidora FERNANDA ALVES GARCIA, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula n.º 28475, em substituição à membra ADRYELLE LEMES DOS SANTOS.

Art. 2º A Comissão de Integração de Ensino e Serviços de Educação Permanente, passará a vigorar em sua totalidade com a seguinte composição:

Coordenadora: Elisângela Vicentini Fazolo da Silva Membros: Representante do Conselho Municipal de Saúde: Lázaro Lucas de Souza Representante da Gestão Municipal: Elisangela Vicentini Fazolo da Silva Representante dos Profissionais da Saúde: Fernanda Alves Garcia Representante da Secretaria Municipal de Educação: Vitória Ferreira Ávila

Artigo 3º Permanece inalterada as demais composição da Portaria 258/2023.

Artigo 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Sede Provisória do Paço Municipal, em 19 de março de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito