PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO
20 de Março de 2024
CONTRATO Nº. 34/2023
O Município de reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, CPF nº. 842.810.061-68, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: A. J. O. GIBELLO EIRELI, inscrito CNPJ 71.610.620/0001-90, com sede a Rua Engenheiro Laerte Gomes Junior, nº. 85, Bairro UNA, CEP 12.072-260, na cidade de Taubaté/SP, nesse ato representado pelo senhor Alfredo José de Oliva Gibello, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° 8.978.049-8 SSP/SP e CPF n° 114.021.118-86, residente e domiciliado na à Travessa das Esmeraldas, nº 65, Eldorado, Tremembé-SP, doravante denominada "CONTRATADA", resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;
1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato
1.1 – O prazo de vigência do contrato nº. 34/2023, previsto em sua cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 29 De Março de 2024.
2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato
2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.
3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato
3.1 – O valor total do contrato permanece inalterado, sendo o valor total deste instrumento contratual, ou seja, o valor limite máximo a ser pago pelos serviços contratados é de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais).
4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária
4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:
| 04 - Sec. Munc. De Finanças 001 - Gabinete do Secretario | Red.071 - 04.123.0002.2016.3.3.90.39. 1.1.500.0 |
5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais
5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal MT, em 15 de Março de 2024.
DRº PAULO CASTRO DA SILVA
Assessor Jurídico
OAB/MT Nº.
CONTRATANTE CONTRATADA| PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal | A. J. O. GIBELLO EIRELI CNPJ: 71.610.620/0001-90 Contratada |
Nome:
CPF
Nome:
CPF