A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº.253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
25/03/2024 17:30		https://meet.google.com/ysg-rsjc-epd
PROCESSO	REQUERENTE		CONSELHEIRO RELATOR
2.928/2023	Ladislau Ramos/Luciana de Castro Ramos		Vitor Miguel de Oliveira
4.227/2022	Luis Miguel de Oliveira Souza		Nycollas/ Antônio Carlos
3.434/2024	Fernando da Cruz Leite		Miriele Garcia
6.109/2022	Maria Aparecida Pereira Vicente		Richard Rodrigues
2.941/2024	Enilde Rodrigues Barbosa		Jovanil de Campos
5.219/2023	Nelis Silva		Nycollas Fernandes

Cáceres-MT, 19 de Março de 2024.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente