PORTARIA Nº 06/2024

“NOMEIA FISCAL DE CONTRATO E OUTRAS PROVIDENCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA - MT.”

CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme as normas gerais de Direito Público, Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposição atinentes à matéria, através da presente Portaria;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Engenheira Civil Thaynã Diniz Uhlick Costa CREA MT 041231para atuar como Fiscal de Contrato do Município de Ponte Branca – MT para futuras contratações:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS (MÃO DE OBRA) PARA CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS PARA GRUPOS FAMILIARES DE INTERESSE SOCIAL DO “PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO”, CONFORME CONVÊNIO 2302-2022/SINFRA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS EM VIAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA – MT CONFORME CONVÊNIO Nº 898568/2020 DO MINISTERIO DA DEFESA – PROGRAMA CALHA NORTE

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Ponte Branca/MT, 16 de fevereiro de 2024.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL