CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.

CONTRATADO: INSTITUTO MARIA SCHIMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO - IMAS inscrito noCNPJ: 28.700.530/0019-90.

DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo para REPASSE DO PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, TRANSFERIDOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE REALIZADOS PELA UNIÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA 3113 DE 22 DE JANEIRO DE 2024, LEI Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E LEI MUNICIPAL Nº 2.611/2023, referente à contratação de prestação de serviços que tem por objeto o gerenciamento, operacionalização e à execução das atividades da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE BARRA DO BUGRES-MT.

DO VALOR: Serão repassados o valor de R$ 91.537,50 (Noventa e um mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), destinados aos profissionais da Conveniada.

DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

REDUZIDO	DOTAÇÃO
1140	09.002.10.302.6030.2150.3350850000.16050000000

DAS DEMAIS CLÁUSULAS:As demais cláusulas do termo de contrato nº 101/2022. permanecem inalteradas.

Barra do Bugres – MT, 27 de fevereiro de 2024.

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MARIA AZENILDA PEREIRA

PRFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES

Contratante

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INSTITUTO MARIA SCHIMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO – IMAS

ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE

Walmiro Martins Charão Junior

Contratada