CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.

CONTRATADO: INSTITUTO MARIA SCHIMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO - IMAS inscrito noCNPJ: 28.700.530/0019-90.

DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo para REPASSE DO PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, TRANSFERIDOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE REALIZADOS PELA UNIÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA 2.015/2023 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, PORTARIA Nº 2.031/2023 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 E PORTARIA Nº 2.634/2023 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, LEI Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E LEI MUNICIPAL Nº 2.611/2023, referente à contratação de prestação de serviços que tem por objeto o gerenciamento, operacionalização e à execução das atividades da HOSPITAL MATERNIDADE DE BARRA DO BUGRES-MT.

DO VALOR: Serão repassados o valor de R$ 140.305,26 (Cento e quarenta mil, trezentos e cinco reais e vinte e seis centavos), destinados aos profissionais da Conveniada.

DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

REDUZIDO	DOTAÇÃO
1141	09.002.10.302.6030.2050.3350850000.16050000000

DAS DEMAIS CLÁUSULAS:As demais cláusulas do termo de contrato nº 102/2022. permanecem inalteradas.

Barra do Bugres – MT, 06 de fevereiro de 2024.

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MARIA AZENILDA PEREIRA

PRFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES

Contratante

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INSTITUTO MARIA SCHIMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO – IMAS

ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE

Walmiro Martins Charão Junior

Contratada