PORTARIA N° 148, DE 18 DE MARÇO DE 2024.

Designa servidor para exercer as funções de Ouvidor Municipal do Município de Itiquira/MT, em substituição e, dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor;

CONSIDERANDO as atribuições do cargo de Ouvidor Municipal;

CONSIDERANDO: a ausência da servidora Aline da Silva Lima Pereira, outrora nomeado para o Cargo de Ouvidor Municipal, por meio da Portaria Municipal nº 066 de 25 de janeiro de 2021, e única responsável pelo setor da ouvidoria no município, por motivo de Licença Maternidade.

R E S O L V E:

Art. 1° DESIGNAR, em caráter temporário, o servidor JOSE GUILHERME ELIAS DE LIMA, inscrito no CPF sob n° 049.***.***-09, ocupante do cargo de Gerente de Procedimentos Administrativos, para atuar como OUVIDOR MUNICIPAL, enquanto a servidora responsável estiver afastada de suas funções.

Art. 2º Os poderes instituídos por esta designação não excluem nem limitam as atribuições da titular do cargo de Ouvidor Municipal, apenas tem sua aplicabilidade na sua ausência.

Art. 3° O servidor acima mencionado não receberá subsídio para responder pela função que está sendo designado.

Art. 4° Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor.

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 03/01/2024.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira/MT, 18 de março de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal