CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.

CONTRATADO: HABIT CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. º 28.697.934/0001-43.

DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a formalização de termo aditivo para RENOVAÇÃO DE PRAZO E VALOR CONTRATUAL, referente ao Contrato nº 004/2023, pertencente à ADESÃO/CARONA nº 001/2023, com a empresa HABIT CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. º 28.697.934/0001-43, referente à “Contratação de empresa especializada, sob demanda, para prestar serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão-de-obra, COM MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO (%) a ser aplicado na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada SINAPI (desonerada) vigentes, nas edificações das unidades das Secretarias Municipais de Barra do Bugres-MT, acrescido do BDI”

DO VALOR: Com a prorrogação renova-se o valor total de R$ 13.400.314,20 (Treze milhões, quatrocentos mil, trezentos e quatorze reais e vinte centavos).

DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da execução do contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

REDUZIDO: 246

DOTAÇÃO: 09.002.10.302.6030.1139.4490510000.17010000000000

EXERCÍCIO: 2024

DESCRIÇÃO: CONSTRUÇÃO, REFORMAS E AMPLIAÇÃO NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

DA VIGÊNCIA: A vigência deste termo de aditamento contratual se dará por mais 12 (doze) meses, a partir da data de 03/02/2024 até o dia 03/02/2025.

DAS DEMAIS CLÁUSULAS:As demais cláusulas do termo de contrato nº 04/2023. permanecem inalteradas.

Barra do Bugres/MT, 02 de fevereiro de 2024.

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MARIA AZENILDA PEREIRA

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES –MT

CNPJ Nº 03.507.522/0001-72

Contratante

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HABIT CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ sob o nº 28.697.934/0001-43

Nadine Avanci Rosa

Contratada