PORTARIA Nº 059/GP/2024 Em 19 de Março de 2024.

“Dispõe sobre Homologação das Resoluções nº 01, 02 e 03/2024 do Conselho Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

R E S O L V E:

Art. 1º - Homologar as Resoluções do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Pontal do Araguaia, abaixo especificadas:

• Resolução nº 01/2024 de 13/03/2024: Dispõe sobre a aprovação do Relatório Anual de Gestão e a Prestação de Conta Anual do 1º, 2º e 3º Quadrimestre de 2023 da Secretaria de Saúde.

• Resolução nº 02/2024 de 13/03/2024: Dispõe sobre a aprovação da abertura e execução da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde Pontal do Araguaia-MT e nomeação da Comissão Organizadora para efetivação do evento.

• Resolução nº 03/2024 de 13/03/2024: Dispõe sobre a aprovação do Credenciamento dos Profissionais de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 19 de Março de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal