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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 8/2024 , 15 de Janeiro de 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3041 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 6.384,91 (Seis mil e trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

05

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

001.12.122.0019.20012

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

119

3390920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

4.663,68

SUBTOTAL

4.663,68

06

SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS

001.04.122.0004.20046

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS

356

3390920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.721,23

SUBTOTAL

1.721,23

TOTAL

6.384,91

Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:

05

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

001.12.361.0013.20022

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

188

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

2.300,00

001.12.365.0011.20020

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

208

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

2.363,68

SUBTOTAL

4.663,68

06

SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS

001.04.122.0004.20046

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS

354

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.721,23

SUBTOTAL

1.721,23

TOTAL

6.384,91

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITOMUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.