Decreto nº 8/2024 , 15 de Janeiro de 2024
20 de Março de 2024
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 8/2024 , 15 de Janeiro de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3041 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 6.384,91 (Seis mil e trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO | |
| 001.12.122.0019.20012 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 119 | |
| 3390920000 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 4.663,68 |
| SUBTOTAL | 4.663,68 | |
| 06 | SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS | |
| 001.04.122.0004.20046 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS 356 | |
| 3390920000 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 1.721,23 |
| SUBTOTAL | 1.721,23 | |
| TOTAL | 6.384,91 |
Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO | |
| 001.12.361.0013.20022 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 188 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 2.300,00 |
| 001.12.365.0011.20020 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 208 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 2.363,68 |
| SUBTOTAL | 4.663,68 | |
| 06 | SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS | |
| 001.04.122.0004.20046 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS 354 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.721,23 |
| SUBTOTAL | 1.721,23 | |
| TOTAL | 6.384,91 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITOMUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.