Decreto nº 12/2024 , 1 de Fevereiro de 2024
20 de Março de 2024
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 12/2024 , 1 de Fevereiro de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3041 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 7.766.823,52 (Sete milhoes e setecentos e sessenta e seis mil e oitocentos e vinte e tres reais e cinquenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.361.0013.10101 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS ESTADUAIS 1365 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 211,71 |
| Cód. Reduzido | 1366 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 134.540,60 |
| 001.12.361.0023.20025 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDA 1379 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 110.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1380 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60.000,00 |
| 001.12.364.0015.20031 Cód. Reduzido | APOIO AO OFERECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR 1387 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 603.316,00 |
| 001.12.365.0011.10014 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 1375 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 39.322,49 |
| 002.12.361.0013.10022 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - ENSINO FU 1381 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 288.137,00 |
| 002.12.365.0011.10023 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - EDUCAÇ 1382 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 430.575,00 |
| 002.12.365.0011.10067 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES E CENTROS ED 1388 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 149.396,03 |
| SUBTOTAL | 1.815.498,83 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 001.26.782.0020.10035 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO DE PONTES E ESTRADAS DE RODAGENS 1377 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 34.000,00 |
| 001.26.782.0044.10037 Cód. Reduzido | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 1376 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 438.000,00 |
| SUBTOTAL | 472.000,00 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND | |
| 002.15.452.0044.10103 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO DE PASSARELA 1383 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 48.246,97 |
| SUBTOTAL | 48.246,97 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| 001.27.812.0012.10059 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1384 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 85.199,84 |
| Cód. Reduzido | 1385 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 68.771,22 |
| 001.27.812.0031.20097 Cód. Reduzido | REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS 1364 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 340.000,00 |
| SUBTOTAL | 493.971,06 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0033.20106 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 1372 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 250.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1373 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100.000,00 |
| 002.10.302.0034.20116 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1391 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 278.774,68 |
| 002.10.302.0034.20122 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS 1374 | |
| 3350850000 | CONTRATO DE GESTÃO | 1.131.702,40 |
| Cód. Reduzido | 1378 |
| 3350850000 | CONTRATO DE GESTÃO | 146.686,33 |
| SUBTOTAL | 1.907.163,41 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 001.08.122.0005.10087 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1386 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 794.500,00 |
| 002.08.243.0046.20129 Cód. Reduzido | APOIO E TRANSFERENCIA A INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS 1370 | |
| 3350430000 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 507.443,25 |
| SUBTOTAL | 1.301.943,25 | |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL | |
| 001.06.181.0053.20157 Cód. Reduzido | MANUTENÇAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA ELETRONICA 1371 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.728.000,00 |
| SUBTOTAL | 1.728.000,00 | |
| TOTAL | 7.766.823,52 |
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.