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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 12/2024 , 1 de Fevereiro de 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS

PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3041 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 7.766.823,52 (Sete milhoes e setecentos e sessenta e seis mil e oitocentos e vinte e tres reais e cinquenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.361.0013.10101

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS ESTADUAIS

1365

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

211,71

Cód. Reduzido

1366

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

134.540,60

001.12.361.0023.20025

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDA

1379

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

110.000,00

Cód. Reduzido

1380

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60.000,00

001.12.364.0015.20031

Cód. Reduzido

APOIO AO OFERECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR

1387

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

603.316,00

001.12.365.0011.10014

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES

1375

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

39.322,49

002.12.361.0013.10022

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - ENSINO FU

1381

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

288.137,00

002.12.365.0011.10023

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - EDUCAÇ

1382

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

430.575,00

002.12.365.0011.10067

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES E CENTROS ED

1388

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

149.396,03

SUBTOTAL

1.815.498,83

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001.26.782.0020.10035

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO DE PONTES E ESTRADAS DE RODAGENS

1377

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

34.000,00

001.26.782.0044.10037

Cód. Reduzido

PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA

1376

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

438.000,00

SUBTOTAL

472.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

002.15.452.0044.10103

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO DE PASSARELA

1383

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

48.246,97

SUBTOTAL

48.246,97

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

001.27.812.0012.10059

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1384

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

85.199,84

Cód. Reduzido

1385

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

68.771,22

001.27.812.0031.20097

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS

1364

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

340.000,00

SUBTOTAL

493.971,06

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.301.0033.20106

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

1372

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

250.000,00

Cód. Reduzido

1373

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

002.10.302.0034.20116

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

1391

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

278.774,68

002.10.302.0034.20122

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS

1374

3350850000

CONTRATO DE GESTÃO

1.131.702,40

Cód. Reduzido

1378

3350850000

CONTRATO DE GESTÃO

146.686,33

SUBTOTAL

1.907.163,41

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.122.0005.10087

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1386

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

794.500,00

002.08.243.0046.20129

Cód. Reduzido

APOIO E TRANSFERENCIA A INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS

1370

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

507.443,25

SUBTOTAL

1.301.943,25

12

SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL

001.06.181.0053.20157

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA ELETRONICA

1371

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.728.000,00

SUBTOTAL

1.728.000,00

TOTAL

7.766.823,52

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação

no lugar público de costume na data supra.