Carregando...
Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 14/2024 , 9 de Fevereiro de 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS

PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3056 / 2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 978.800,00 (Novecentos e setenta e oito mil e oitocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.20.605.0024.10048

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE FEIRAS MUNICIPAIS

1369

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

680.000,00

SUBTOTAL

680.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

001.27.812.0031.20097

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS

1364

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

298.800,00

SUBTOTAL

298.800,00

TOTAL

978.800,00

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.