SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO

DO CONTRATO N. º 015/2022

O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA , ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, São Félix do Araguaia - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela PrefeitaMunicipal . JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, residente nesta cidade, portadora do CPF n. º 049.351.084-28 e da Carteira de Identidade n.º 53.204.353-4 SSP/SP, doravante denominada CONTRATANTE e de outro lado a empresa MARCELO SOARES DA COSTA – ME, CNPJ: 40.811.389/0001-70, Rua Dioneide, nº 17, Bairro Jardim Planalto, CEP: 78.652-000 – Confresa – Mato Grosso, TEL.: (66) 98451-1191 / 98402-0214, E-MAIL.: rcaagrimensura@gmail.com, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações, e ainda de conformidade com a documentação constante no Processo nº 008/2022, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, PARA ACOMPANHAMENTO DA PAVIMENTAÇAO ASFALTICA URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTARIA, TERMO DE REFERENCIA ANEXO I, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO.

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DO TERMO – ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N.º 015/2022

2.1 - Fica alterada a cláusula primeira, do contrato 015/2022, no qual haverá a prorrogação contratual para mais 12 meses;

2.2 – Assim o prazo de conclusão da prestação dos serviços se dará até 15/02/2025

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 06 de FEVEREIRO de 2024