Processo Administrativo Licitatório nº 119/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Credenciamento de profissionais para P Prestação de serviço e espetáculo teatral com tema PAIXÃO DE CRISTO, conforme item 01 do edital de credenciamento 06/2024.

Item 01

Credenciado Associação Apoena Cia do Teatro CNPJ 28.082.013/00001-76

Endereço: Rua das Avencas n.º 1919 sinop/Mt

Fone: (66) 9.9964.1957

Email: joimarlimeira@gmail.com

Valor total de R$ 12.000,00 ( doze mil reais)

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 51/2024 de 19/03/2024, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação da empresa Associação Apoena Cia do Teatro, forma do previsto A Lei Federal 14.133 de 01.04.2021 e suas posteriores alterações, atendendo ao preceito contido nos termos do artigo 74, a saber: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição (...);

IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

Em conformidade art. 79 I e das disposições previstas no Decreto Municipal nº 71/2023 aplicáveis ao procedimento.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 19 de março de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal