EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00005, de 19 de Março de 2024.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Notificação de Lançamento (ITR)
ANTONIO DE FREITAS (ESPÓLIO DE)	120.504.316-00	9163 /00123/2023
ANTONIO DE FREITAS (ESPÓLIO DE)	120.504.316-00	9163 /00124/2023
CARLOS PAULINO DA COSTA	056.778.661-72	9163 /00002/2024
CARLOS PAULINO DA COSTA	056.778.661-72	9163 /00003/2024
MARIA TERESINHA DE LIMA GUIMARAES	533.187.491-68	9163 /00007/2024
SEBASTIAO MARCOS IDALECIO	378.351.571-87	9163 /00008/2024
SEBASTIAO MARCOS IDALECIO	378.351.571-87	9163 /00009/2024
AVELINO FERREIRA	438.837.108-49	9163 /00024/2024
IRACEMA JOIA	287.186.748-87	9163 /00025/2024

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: LEONAN LONGHINI VASCONCELOS Matrícula: 00000621

Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS / 27 Assinatura:

Data de afixação: 19/03/2024

Data de desafixação: 03/04/2024