DECRETO Nº 4.343 DE 18 DE MARÇO DE 2024

“Declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal no dia 28.03.2024 – quinta-feira santa, em face do feriado nacional de sexta-feira santa, e dá outras providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o Decreto nº 631/2023 do governo do Estado do Mato Grosso;

Considerando que 29.03.2024 – sexta-feira santa – Paixão de Cristo - é feriado nacional;

Considerando a quinta-feira santa, é véspera da Paixão de Cristo – Sexta-feira Santa, feriado nacional;

Considerando o princípio da economicidade;

Considerando que não há prejuízo de eficiência e efetividade dos serviços públicos;

DECRETA

Art.1º. Ponto Facultativo no dia 28 de março de 2024 – quinta-feira, nos Órgãos da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto ao Hospital Municipal, e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pelo Departamento de Licitação.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 18 de março de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Município