PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2023, firmado com a empresa E. C. ZOCANTE & CIA LTDA - ME para Secretaria Municipal de Saúde de Gaúcha do Norte-MT.

Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil quadra 110 n°1.200, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no CNPJ. /MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa E. C. ZOCANTE & CIA LTDA - ME, devidamente inscrita no CNPJ nº 10.525.132/0001-90, com sede à Avenida das Sibipirunas nº 3020, Bairro Residencial Sul, SINOP/MT, neste ato representado pelo CARLOS HENRIQUE COLLI ZOCANTE, Carteira de Identidade nº. RG: 2357999-4 SSP-MT O, CPF nº 010.565.911-88 e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi ORIUNDO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2022, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2022 REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE - MT, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

– Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato originário, a Cláusula Terceira – Vigência, inciso 3.4, referente ao processo de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2022.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	UNID	VL. UNIT.	VL. TOTAL
01	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA ÁREA DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, COMPREENDENDO NO MÍNIMO OS SEGUINTES MÓDULOS: FARMÁCIA BÁSICA; FARMÁCIA ALMOXARIFADO; DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO POR USUÁRIO; DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS POR UNIDADE DE SAÚDE; FARMÁCIA EM CASA; ATENDIMENTOS UBS; PRONTUÁRIO ELETRÔNICO; ODONTOGRAMA: ATENDIMENTO DOMICILIAR (ACS) COM APLICATIVO MOBILE; RASTREIO DE GEOLOCALIZAÇÃO DO PROFISSIONAL; UNIDADE DE REABILITAÇÃO; LABORATÓRIO (RAIO X, ULTRASSOM, ELETRO ENTRE OUTROS); CONTROLE E GERENCIAMENTO DE OFÍCIOS; CENTRAL DE REGULAÇÃO; TRANSPORTE (TFD); FATURAMENTO SAI/SUS (BPA-C E BPA-I); VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA; CONTROLE DE TEMPERATURA EM TERMÔMETROS DE SALAS DE VACINAS; CARTÃO PONTO INTEGRADO COM SISTEMA DE GESTÃO; TODOS OS MÓDULOS COM INTEGRAÇÃO DE RECONHECIMENTO DO USUÁRIO POR BIOMETRIA; CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA OS PROFISSIONAIS; RELATÓRIOS INTELIGENTES E PERSONALIZADOS; BI (BUSINESS INTELIGENCE) TOTAL.	12	MÊS	R$ 8.477,24	R$ 101.726,88

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

2.1 - Fica acrescentada à Cláusula Quarta – da Forma e execução de Vigência, do contrato originário o total de 12(doze) meses.

2.2 – O prazo de vigência do contrato fica estendido até o dia 28/03/2025, podendo ser rescindido antes desse prazo caso haja a realização de novo processo licitatório. Diante do prazo ele também terá seus valores acrescidos no total de R$ 101.726,88 (cento e um mil setecentos e vinte seis reais e oitenta e oito centavos), conforme descrito nas cláusulas do contrato, pagos mensalmente em parcelas iguais a R$ 8.477,24 (oito mil quatrocentos e setenta e sete reais e vinte quatro centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal no art. 57, inciso II e ainda Artigo 65, Inciso I da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e conforme clausula quarta, inciso 4.2 do contrato.

3.2 - A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em decorrência do município não ficar sem as impressoras para as suas impressões, lembrando ainda que as impressoras têm custo zero ao município de Gaúcha do Norte-MT.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 - As despesas decorrentes do objeto do presente instrumento correrão a conta dos recursos oriundos do orçamento do município de Gaúcha do Norte-MT, nas seguintes dotações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ORGAO: 06

UNIDADE: 002

PROJ/ATIV: 20009

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.00.00

COD REDUZIDO: 57

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

5.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

5.2 - As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

CLAUSULA SEXTA - DOMICÍLIO E FORO

6.1 - As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Paranatinga (MT), para dirimir qualquer dúvida oriunda deste Contrato.

E por estarem assim justos e acertados, assinam o presente Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Gaúcha do Norte-MT, 13 de março de 2024.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

E. C. ZOCANTE & CIA LTDA – ME

CNPJ nº 10.525.132/0001-90

CONTRATADO

FISCAL DE CONTRATO