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Pref. Peixoto de Azevedo

DECRETO Nº 010, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O BIÊNIO 2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando as disposições legais da Lei 588, de 22 de Dezembro de 2006, combinada com Regimento Interno, ambas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Considerando a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme determina o artigo 11 da Lei 588/2006;

Considerando Ofício nº 34, de 20 de dezembro de 2023, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente;

D E C R E T A:

Art. 1º - Compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, para cumprimento do mandato de 02 anos do período 2023/2025, que passa a ser composto com os seguintes membros:

PODER EXECUTIVO: REPRESENTANTES - Art.11, §1º - Lei 588/2006

1.

Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

Titular

Tamires de Souza Araújo Kaminski

suplente

Maura Pedroso Marinho

2.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Titular

Raimunda Barbosa da Silva

suplente

José Carlos dos Santos

3.

Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda

Titular

Francisca Conceição dos Santos

suplente

Hellen Fernanda de Almeida

4.

Assessoria Jurídica

Titular

Tauan Lima Machado

suplente

Amanda Caroline Farias de Sousa

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: REPRESENTANTES - Art.11, §2º - Lei 588/2006

1.

Pastoral da Criança

Titular

Marlene Lopes Barbosa

suplente

Maria do Socorro Melo de Sousa

2.

Lions Clube

Titular

Vanessa Schons de Sousa

suplente

Luzimar Lucena Cota

3.

Associação de Moradores de Bairro

Titular

Creunicia dos Santos Costa Politano

suplente

Claudimar Ferreira de Santana

4.

ASCEPA CUFA

Titular

Gerlan Pereira de Melo

suplente

Laiane Ferreira Carvalho

Art. 2º -Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, de acordo com a estrutura representativa composta no artigo 1º deste Decreto e empossados os membros titulares, para cumprimento dos seus respectivos mandatos.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 22 dias de Fevereiro de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal