DECRETO Nº 010/2024.
20 de Março de 2024
DECRETO Nº 010, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O BIÊNIO 2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E
Considerando as disposições legais da Lei 588, de 22 de Dezembro de 2006, combinada com Regimento Interno, ambas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Considerando a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme determina o artigo 11 da Lei 588/2006;
Considerando Ofício nº 34, de 20 de dezembro de 2023, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente;
D E C R E T A:
Art. 1º - Compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, para cumprimento do mandato de 02 anos do período 2023/2025, que passa a ser composto com os seguintes membros:
PODER EXECUTIVO: REPRESENTANTES - Art.11, §1º - Lei 588/2006| 1. | Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania | |
| Titular | Tamires de Souza Araújo Kaminski | |
| suplente | Maura Pedroso Marinho | |
| 2. | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | |
| Titular | Raimunda Barbosa da Silva | |
| suplente | José Carlos dos Santos | |
| 3. | Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda | |
| Titular | Francisca Conceição dos Santos | |
| suplente | Hellen Fernanda de Almeida | |
| 4. | Assessoria Jurídica | |
| Titular | Tauan Lima Machado | |
| suplente | Amanda Caroline Farias de Sousa | |
| 1. | Pastoral da Criança | |
| Titular | Marlene Lopes Barbosa | |
| suplente | Maria do Socorro Melo de Sousa | |
| 2. | Lions Clube | |
| Titular | Vanessa Schons de Sousa | |
| suplente | Luzimar Lucena Cota | |
| 3. | Associação de Moradores de Bairro | |
| Titular | Creunicia dos Santos Costa Politano | |
| suplente | Claudimar Ferreira de Santana | |
| 4. | ASCEPA CUFA | |
| Titular | Gerlan Pereira de Melo | |
| suplente | Laiane Ferreira Carvalho | |
Art. 2º -Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, de acordo com a estrutura representativa composta no artigo 1º deste Decreto e empossados os membros titulares, para cumprimento dos seus respectivos mandatos.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 22 dias de Fevereiro de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal