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Pref. Brasnorte

Objeto a ser contratado

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA HABITACIONAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASNORTE – MT.

Favorecidos

CONSTRUTORA SÃO JERONIMO, CNPJ: 12.303.331/0001-80

Vigência:

O prazo de vigência da contratação é de 06 meses, contados da formalização da contratação, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Valor global

R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Item 1 – Contratação de Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Administrativa na área habitacional – R$ 3.000,00.

Fundamento Legal

Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa física Licitação nº 006/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 017/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.

Brasnorte – MT, 19 de março de 2024.

Edelo Marcelo Ferrari

Prefeito Municipal