TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 006/2024
20 de Março de 2024
| Objeto a ser contratado | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA HABITACIONAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASNORTE – MT. |
| Favorecidos | CONSTRUTORA SÃO JERONIMO, CNPJ: 12.303.331/0001-80 |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 06 meses, contados da formalização da contratação, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Item 1 – Contratação de Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Administrativa na área habitacional – R$ 3.000,00. |
| Fundamento Legal | Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Brasnorte – MT, 19 de março de 2024.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal